Introdução
A ML Soluções Certificado Digital (CNPJ: 54.105.831/0001-40), com sede na Av. Miguel Achiole da Fonseca, 164 - Sala 4, Guaianazes, São Paulo - SP, CEP 08461-110, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Dados que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de informações quando você utiliza nossos serviços ou acessa nosso site:
- •Nome completo
- •CPF / RG
- •Data de nascimento
- •Foto (quando exigida pela AC)
- •Telefone / WhatsApp
- •Endereço completo
- •Razão social
- •CNPJ
- •Documentos da empresa (e-CNPJ)
- •Endereço IP
- •Tipo de navegador
- •Páginas visitadas
- •Tempo de permanência
- •Cookies
Como Utilizamos seus Dados
Utilizamos suas informações pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Processar a emissão e renovação de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ)
- Entrar em contato para agendamento de atendimento presencial ou por videoconferência
- Enviar informações sobre nossos serviços, promoções e novidades (com seu consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da ICP-Brasil
- Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário no site
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações
- Responder a solicitações, dúvidas e reclamações
Compartilhamento de Dados
Suas informações pessoais podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:
- Autoridades Certificadoras (AC): Para emissão de certificados digitais conforme normas ICP-Brasil.
- Órgãos Reguladores e Autoridades: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
- Prestadores de Serviços: Empresas parceiras que nos auxiliam em operações como hospedagem, pagamento e suporte técnico, sempre sob obrigação de confidencialidade.
Compromisso: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
Criptografia SSL/TLS
Transmissão segura de dados
Controle de Acesso
Acesso restrito a dados pessoais
Monitoramento Contínuo
Vigilância de segurança 24/7
Treinamento de Equipe
Capacitação em proteção de dados
Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: mlsolucoescertificadodigital@gmail.com
Retenção de Dados
Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias da ICP-Brasil.
Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado e a finalidade do tratamento. Após o término do prazo aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.
Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços.
Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso em destaque no site ou por e-mail. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
ML Soluções Certificado Digital
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.